Os créditos de ICMS sobre materiais intermediários voltaram ao centro das discussões tributárias após uma decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Pa...
Municípios e consórcios intermunicipais têm até 31 de agosto de 2026 para aderir ao Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais (PEM 2025), modalidade criad...
A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como “cashback do IR...
Empresas têm obtido decisões favoráveis na Justiça para afastar a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sob...
A arrecadação com o imposto sobre dividendos ficou muito abaixo da expectativa do governo federal em 2026 e acendeu um alerta sobre o equilíbrio das contas públicas. Dados da Recei...
Empresas obrigadas ao envio da EFD-Contribuições e da EFD-Reinf precisam se organizar para cumprir as entregas previstas na agenda tributária desta semana. Os prazos envolvem infor...
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs ao Ministério da Fazenda que o Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado" mantenha, nos dois primeiros anos de vigê...
As Tabelas Dinâmicas e os Planos de Contas Referenciais do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foram atualizados, exigindo atenção dos profissionais responsáveis pela...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho a Solução de Consulta Cosit nº 96, de 24 de junho de 2026, esclarecendo como deve ser tributado o Imposto...
Uma empresa do agronegócio obteve na Justiça Federal o direito de aproveitar créditos de PIS e Cofins após as alterações promovidas pela Lei Complementar (LC) nº 224/2025, que redu...
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