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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem no Brasil. Além de extinguir o prazo de vigência pr...
O prazo para que Brasil e Estados Unidos cheguem a um entendimento sobre a aplicação de novas tarifas comerciais vence nesta quarta-feira (15), mas, até o momento, não há expectati...
O governo federal defendeu, em audiência pública realizada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.015/2025, que prorroga a vigência dos acordos e...
Empresas, escritórios de contabilidade e profissionais que dependem dos serviços do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) devem se programar para alterações no funcionamento...
A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) vai além da criação de um CNPJ e da regularização da atividade empresarial. Ao recolher mensalmente o Documento de Arrecadaçã...
A cada ano, a Receita Federal aperfeiçoa seus cruzamentos de informações, tornando os procedimentos de malha mais assertivos, tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídi...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento da Receita Federal de que comerciantes varejistas de combustíveis não têm direito à obtenção ou à manutenção de crédit...
A Receita Federal disponibilizou novos painéis interativos com informações estatísticas consolidadas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As ferramentas per...
O Senado Federal retirou da pauta de votação o projeto que altera as regras para prevenção e solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. O substitutivo da Câmara dos Dep...
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