A Receita Federal passará a emitir, em 31 de julho de 2026, o CNPJ no formato alfanumérico. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições e não terá cobrança. O órgão também n...
A legislação tributária federal ganhou novos esclarecimentos da Receita Federal por meio de recentes Soluções de Consulta da COSIT. As orientações impactam diferentes tributos e re...
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e ampliar sua competitividade frente às empresas estrangeiras...
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) publicou a Resolução nº 13/2026, que atualiza o entendimento sobre a concessão do salário-maternidade pelo INSS. A norma, divulg...
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem no Brasil. Além de extinguir o prazo de vigência pr...
O prazo para que Brasil e Estados Unidos cheguem a um entendimento sobre a aplicação de novas tarifas comerciais vence nesta quarta-feira (15), mas, até o momento, não há expectati...
O governo federal defendeu, em audiência pública realizada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.015/2025, que prorroga a vigência dos acordos e...
Empresas, escritórios de contabilidade e profissionais que dependem dos serviços do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) devem se programar para alterações no funcionamento...
A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) vai além da criação de um CNPJ e da regularização da atividade empresarial. Ao recolher mensalmente o Documento de Arrecadaçã...
A cada ano, a Receita Federal aperfeiçoa seus cruzamentos de informações, tornando os procedimentos de malha mais assertivos, tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídi...
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